21 de janeiro de 2011

Advogado Mario Cerveira Filho analisa as alterações na Lei do Inquilinato


Nova Lei do Inquilinato completa um ano com aumento exorbitante do valor do aluguel e regras que prejudicam locatários.

No próximo dia 25 de janeiro, as alterações na Lei do Inquilinato (Lei 8.245/1991) completarão um ano. Tais medidas alteraram substancialmente as regras para locações comerciais e residenciais, com o objetivo de "aperfeiçoar" os procedimentos sobre locação de imóveis urbanos e "reequilibrar" e "readequar" a relação contratual existente entre locador e locatário.

Na opinião do advogado Mario Cerveira Filho, especialista em Direito Imobiliário e sócio do escritório Cerveira, Dornellas e Advogados Associados, essas alterações prejudicaram sensivelmente os locatários e criaram mecanismos processuais "perversos" à uma população que não estava absolutamente preparada para recebê-las.
 
"A nova lei teve um efeito devastador com relação aos casos de purgação de mora e ação renovatória de contrato de locação. A relação entre o locador e o locatário ficou ainda mais desequilibrada. Se a antiga lei já beneficiava os locadores, agora os beneficiam ainda mais", afirma Mario Cerveira Filho.
Outro ponto polêmico trata do atraso no pagamento do aluguel. "Atualmente, o locatário inadimplente passou a ter apenas uma chance a cada 24 meses para purgar a mora e assim evitar a rescisão do contrato. Pela lei anterior, o locatário tinha duas oportunidades de atrasar o pagamento em 12 meses. Foi reduzida, drasticamente, a possibilidade de manutenção da locação nos casos de pagamento judicial (purgação da mora) da dívida locatícia", explica.
 
Na visão do advogado, as regras atuais favoreceram os locadores e, por esse motivo, o valor dos aluguéis tem aumentado de forma exorbitante e descabida. "A valorização dos imóveis, obviamente, acompanhou este aumento, de forma desproporcional, ainda somado ao reajuste do principal imposto imobiliário (IPTU), potencializado pela inflação de 2010", avalia Mário Cerveira Filho. 
A consequência é um grande problema para ao mercado imobiliário, segundo o advogado. "A tendência é o valor dos aluguel crescer ainda mais, porque, na medida em que os prazos dos contratos de locação forem se encerrando, o valor em eventual renovação acompanhará esses fatores externos e extrínsecos. Isso prejudicará todos os locatários e a população do país. Está sendo criada uma grande bolha no mercado imobiliário brasileiro", conclui.
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