2 de maio de 2011

“Cobrança de estacionamento em shopping center e hipermercado é abusiva”, afirma especialista


 Para o advogado Mario Cerveira Filho "não há justificativa de se cobrar dos consumidores o que desejarem, pelo fato destes consumidores não terem outras opções".
A discussão sobre o pagamento pelo uso do estacionamento em shopping centers e hipermercados é antiga e polêmica. Na opinião do advogado Mario Cerveira Filho, sócio do escritório Cerveira, Dornellas e Advogados Associados, a cobrança de estacionamento nestes estabelecimentos é abusiva. 
“Os altos preços cobrados são abusivos e acredito que continuarão sendo, uma vez que (quase) não há alternativas para os consumidores estacionarem seus carros ao irem aos shoppings ou hipermercados. Além disso, a cobrança efetuada por estes estabelecimentos impõe ao consumidor um ônus excessivo, pois invariavelmente ao freqüentarem esses centros comerciais, costumam realizar gastos diversos, o que justificaria o estacionamento gratuito e não pago”, afirma. 
Existe uma série de Projetos de Lei que prevêem a dispensa do pagamento do estacionamento em shopping center e hipermercado. Estes projetos visam beneficiar, principalmente, os clientes que comprovarem suas despesas em lojas destes centros comerciais. 
Entre os projetos apresentados, vale destacar, as alternativas apresentadas. Como, por exemplo:
  • - para ter direito ao benefício (ou a algum benefício), o cliente terá que apresentar as notas fiscais de compra no estabelecimento até determinado valor;
  • - limitam o tempo de uso de estacionamento em até um determinado uso de horas e nos casos em que o tempo máximo de permanência for superado, o usuário deverá pagar a taxa relativa ao período excedente e, assim por diante.
 “Sempre houve uma forte resistência por parte dos empreendedores de shoppings e hipermercados, para aprovação desses projetos, tanto no âmbito Federal, Estadual ou Municipal, e justificam essa resistência, por "ferir o direito a propriedade". Mas, não há justificativa de se cobrar dos consumidores o que desejarem, pelo fato destes consumidores não terem outras opções", afirma o advogado.  
De qualquer forma, quanto mais forem criados Projetos de Lei neste sentido, melhor será, pois só dessa forma, os nossos legisladores poderão se sensibilizar com os altos valores cobrados nestes estacionamentos e dar uma solução, de vez, ao problema”, diz Mario Cerveira Filho.
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